# Registro público: TRE-PR — 06000313020266160155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e19e28902e79a86f8d5acade2e652cef781f1998e9a0e3c121be498c8760aaa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-29T00:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2026-07-29T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2026-07-29T12:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2026-07-29T12:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2026-07-29T15:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2026-07-29T00:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2026-07-29T15:29:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2026-07-29T15:29:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2026-07-29T15:36:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}
- 2026-07-29T15:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15580", "nome": "155 ª zona eleitoral-Piraquara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:25:55\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260729000024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e19e28902e79a86f8d5acade2e652cef781f1998e9a0e3c121be498c8760aaa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000316820226160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434972/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 123 ª zona eleitoral-Altônia
- [TRE-PR — 06000479820246160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755195/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-SC — 00000349520196240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822795/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000315820246160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436999/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 39 ª zona eleitoral-Reserva
- [TRE-RS — 00002192220166210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000535220266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755792/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06004542820246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008174120206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155 ª zona eleitoral-Piraquara / 51 ZONA ELEITORAL