# Registro público: TJBA — 80019992820158050124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da54f0f74de5767e7ee0fb08604a530bbd6ed62fedf82419b8138c42838a1c58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-06-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2015-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2022-04-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-04-28T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2022-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2022-07-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80014790720168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
- [TJMA — 00002123620068100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082081/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJMT — 00003394420188110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [STJ — 00004258020084025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072002/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003247720158140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJMA — 00002054720198100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991767/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMT — 00003306620008110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMA — 00002059620178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU