# Registro público: TRT3 — 00000124020135030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4c7e0001e647165dd94c440f0a8bd1e959966bfc654155e1b8b095822dd6d0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04
- **Último ato com data válida:** 2015-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-10-23 relativo a «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000069720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00010174620145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00014944320105010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00006690620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00001090620155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0