# Registro público: TST — 00014831420115090872

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f294231b0f276c01f07d0968f096ded01fba09f7894ab88d2231abd3f3a19f0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2016-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-22T19:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-08-03T15:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-08-03T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-10-26T20:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-06T08:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-13T11:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-01T08:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-08T14:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T09:58:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-05-14T17:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-29T15:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-27T13:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-14T18:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-29T12:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-29T17:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-03T16:43:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-16T17:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-25T16:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-05T21:14:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-20T08:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-21T20:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T11:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T11:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-01T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T16:11:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-02 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-15 relativo a «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-25 no assunto oficial «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00019823120135110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791164/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00002812520125150120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866296/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00009869820145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TST — 00004873320135080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765433/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT4 — 00009285820145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 70532218820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614667/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE REGO JUNIOR / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA