# Registro público: TRT3 — 00001387020145030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21085665945371192ce4dd2a633936ffc9584a0dc4a487e52d2a6c0089bf6f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-15 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:43\.413770781Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21085665945371192ce4dd2a633936ffc9584a0dc4a487e52d2a6c0089bf6f9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001691520155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001686420145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00005351820135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001405320135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005355120105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00005365220145020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003494520115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT9 — 00000281620235090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA