# Registro público: TRT14 — 00001976220175140092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f37d5c0585f738303ccd6e8df2fae977ddc762132d7e8f8363ed97782cb987eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2024-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-05** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | Multa Convencional | Contribuição Sindical | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Estabilidade Acidentária | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T15:44:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-13T15:44:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-16T15:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T09:18:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-20T09:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-20T09:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-21T00:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-21T00:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-23T08:13:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-23T08:19:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-20T13:07:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-08T22:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T13:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T00:59:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-11T00:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-11T11:56:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-17T00:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-17T00:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-17T00:56:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-17T09:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-29T18:50:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-31T11:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-01T01:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-10T00:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-12T08:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-13T10:13:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2017-06-20T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2017-06-22T00:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2017-06-22T09:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2017-06-23T00:48:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2017-06-23T00:48:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-28T15:18:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-01T00:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-04T01:09:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-14T13:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2017-09-19T09:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2017-09-20T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}
- 2017-09-20T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435870.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f37d5c0585f738303ccd6e8df2fae977ddc762132d7e8f8363ed97782cb987eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-28 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:05:46\.419000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170313154445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f37d5c0585f738303ccd6e8df2fae977ddc762132d7e8f8363ed97782cb987eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000548620215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13838, 13928, 13983, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00002279320235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000553620255050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT2 — 00004463720155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT18 — 00006095220135180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Formosa
- [TRT18 — 00003824520125180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Luziania
- [TRT2 — 00004447720145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004422320145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
- **SHA-256 do registro documental:** f37d5c0585f738303ccd6e8df2fae977ddc762132d7e8f8363ed97782cb987eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001976220175140092 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Dano Moral / Material | Multa Convencional | Contribuição Sindical | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Estabilidade Acidentária | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f37d5c0585f738303ccd6e8df2fae977ddc762132d7e8f8363ed97782cb987eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f37d5c0585f738303ccd6e8df2fae977ddc762132d7e8f8363ed97782cb987eb
- **SHA-256 do comentário:** fbd4094eac77817a70f03c434f4c07445cc1eb2c0c9df11117d49367532a319a