# Registro público: TJPR — 00000097520208160054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12286ed6f155a5e4f3330847d695727ab40e706a867c32a9e97a2a9bb9d35e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Redução a condição análoga à de escravo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-08T15:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-08T15:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-23T14:49:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-23T15:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-23T16:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-24T14:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-08T15:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-08T17:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-23T15:15:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-23T16:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-24T14:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8988", "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3404](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3404)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002395320174014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075487/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 01ª - Boa Vista
- [TRF1 — 00002409420184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 04ª - Manaus
- [TRF1 — 00002405620174013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Altamira
- [TJMT — 00003294820008110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992872/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [STJ — 00004171920134036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971563/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TRF6 — 00001013920194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF6 — 00000944720194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJPB — 00006187020188150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3404
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara Mista de Itaporanga