# Registro público: TRF6 — 00086309820154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443602/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69ea1e968c946b6ee48e3dfea057b95ba2be3272f1ffcc35610fce57dc13d8d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-01** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T17:02:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-19T15:50:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-19T18:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-28T16:16:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-12-11T09:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T13:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T13:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-24T10:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-01T13:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-08-01T17:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-07T17:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-14T18:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-05T12:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-05T12:52:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-10-05T12:54:25.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2015-10-07T16:56:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-12-07T14:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T14:46:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-03-04T13:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T13:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T13:18:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-07-01T13:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T13:58:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-06-30T14:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-30T07:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-31T14:55:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-07-30T16:50:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-08-01T17:27:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-08-01T17:27:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2025-08-07T17:24:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000849620164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004007720184036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002283020174013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002286920134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Tucuruí
- [STJ — 00004009620174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817457/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002251720134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Tucuruí
- [TJRJ — 00120361720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF6 — 00000841920144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO