# Registro público: TST — 00004365120135150101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db83866f3bcb2d282d08ce3d3368866c49d5a1c4f956b815a85584c046b724f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16 - **Último ato com data válida:** 2017-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-11-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-18** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-01** — Distribuição (TPU 26) > **2016-03-31** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Negativa de Prestação Jurisdicional | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-17T15:47:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-03-29T11:36:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-01T15:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-04-01T15:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-11-18T18:02:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-11-30T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-12-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-02-15T11:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-03-16T20:56:43.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2016-03-30T15:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-31T17:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-15T11:14:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:17:09\.117000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160316205643 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db83866f3bcb2d282d08ce3d3368866c49d5a1c4f956b815a85584c046b724f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00014758620125110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158012/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 01799000920095020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747267/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13233, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TRT22 — 00004647820235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TST — 00003995720135030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481772/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT18 — 00004614420255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Ceres - [TRT21 — 00003142020165210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT4 — 00010248620145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT4 — 00010256620135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** db83866f3bcb2d282d08ce3d3368866c49d5a1c4f956b815a85584c046b724f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)