# Registro público: TJAL — 07392677920158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c77ac924f78622d9cf7577be4e617960c9a5a9442db9db9ee11d074b1b3464b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13 - **Último ato com data válida:** 2023-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-04** — Petição (TPU 85) > **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-08** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-14T10:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-14T12:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-14T12:20:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-11-13T14:03:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-04T11:31:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-30T19:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-07T18:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-07T19:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-08T09:31:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-10T15:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-10T15:31:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-21T01:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-11-04T10:21:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-23T10:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-16T17:56:27.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-16T19:34:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-17T10:19:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-13T14:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-22T19:36:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-05T07:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-04-22T21:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-14T14:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T13:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-25T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:19:32\.402000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151230113734 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c77ac924f78622d9cf7577be4e617960c9a5a9442db9db9ee11d074b1b3464b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08057164820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50588210720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80009733120188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08058991920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08056670720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80011491020188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80011344120188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPR — 00000191219888160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PARANAGUÁ - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c77ac924f78622d9cf7577be4e617960c9a5a9442db9db9ee11d074b1b3464b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)