# Registro público: TJPR — 00000095620118160033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70f89dbab3d2c2f9769b147bb0bcd096326bdfde3203733841ed4dda590dc618 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-09 - **Último ato com data válida:** 2021-01-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-20** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-01-20** — Documento (TPU 581) > **2021-01-15** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-12-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-14** — Reativação (TPU 849) > **2020-12-14** — Documento (TPU 581) > **2020-12-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-09T09:35:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2015-07-09T09:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2015-07-21T16:01:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8914", "nome": "PINHAIS - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436075.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-09 — Mudança de Classe Processual; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-07-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-22 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:35:45\.142000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70f89dbab3d2c2f9769b147bb0bcd096326bdfde3203733841ed4dda590dc618 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000170920208160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000173119968160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00111621120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155541/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 25ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000100219818160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444099/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO - [TJDFT — 00241120520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 70057002320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJDFT — 00242294520068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003409320168110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151968/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHAIS - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501 - **SHA-256 do registro documental:** 70f89dbab3d2c2f9769b147bb0bcd096326bdfde3203733841ed4dda590dc618 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 70f89dbab3d2c2f9769b147bb0bcd096326bdfde3203733841ed4dda590dc618 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 70f89dbab3d2c2f9769b147bb0bcd096326bdfde3203733841ed4dda590dc618 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 70f89dbab3d2c2f9769b147bb0bcd096326bdfde3203733841ed4dda590dc618 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)