# Registro público: TJAC — 00002261720188010019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEJUSC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436088/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25dc41076160f825c9f489cb691c4dc62e472525a84d5eb64f0f75d06b0e3e77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-10
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T10:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T10:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-15T08:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T10:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T10:03:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-04T10:01:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-07-03T10:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-07T17:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-03T16:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003009220068140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687557/) — classe: Justificação; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPI — 00001697820158180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJAP — 00024730220178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRN — 00055671520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 1ª VARA
- [TJRR — 08011285820148230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668467/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002962520078140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJMT — 00003008720158110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655895/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPA — 00002935820108140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE