# Registro público: TRT24 — 00241944420215240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c08e91b840e7741c30cf26c791e4d1756b06cc6f87ced4ed8a9a54cfadc1df7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-27 - **Último ato com data válida:** 2025-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-12** — Mandado (TPU 106) > **2025-02-11** — Mandado (TPU 985) > **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-27T14:09:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-28T08:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-28T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-08-02T09:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-02T16:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-03T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-03T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-03T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-03T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-08-03T14:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2021-08-04T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-04T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-04T14:33:41.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-08-11T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-12T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-19T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-31T20:45:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-02T11:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-09-02T13:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-02T13:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-02T13:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-03T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-03T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-03T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-03T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-03T13:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-09-04T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-09T16:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-11T01:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-11T01:22:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-17T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-17T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-17T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-21T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-27T13:24:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-27T14:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-10-20T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-22T16:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-25T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2022-01-31T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2021-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2022-01-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2022-09-21 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-12-19 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2023-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2023-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2025-02-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2025-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2025-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:11:49\.721198643Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210727140934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c08e91b840e7741c30cf26c791e4d1756b06cc6f87ced4ed8a9a54cfadc1df7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241945820235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00242460420165240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00002436020195140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT13 — 00002952620175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Patos - [TRT19 — 00002132120195190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Atalaia - [TRT12 — 00000954620195120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta) - [TRT23 — 00001869420225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT10 — 00001943120215100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0c08e91b840e7741c30cf26c791e4d1756b06cc6f87ced4ed8a9a54cfadc1df7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)