# Registro público: TJSP — 00021282420118260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58a0e0af79a2c21b1f1441baf37703292477a542ead20d7430c743ed0841974b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-14** — Reativação (TPU 849)
> **2016-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-29T14:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-01T12:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T12:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-04T16:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T10:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T10:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T15:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-19T13:17:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-11T09:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T09:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T09:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T09:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T10:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T10:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T10:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T17:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-08T13:59:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-02-14T09:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-04-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007249820128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00004246820148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00009763320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00141857220178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA