# Registro público: TJDFT — 00140156120178070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a9a1f36536c280a7d08ed969a31a67e7ee583182ec6a72cec2f7e3f09c5b2ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-17T09:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-17T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2017-12-06T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-07T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-21T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-28T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-28T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-28T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-28T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T19:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T19:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-19T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-19T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-23T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-23T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-25T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T15:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-26T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-02-19T17:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-02-20T19:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-02-20T19:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-22T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-03-06T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-03-20T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-13T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-18T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-18T17:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-04-18T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-04-27T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-04-27T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-05-02T19:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-05-02T19:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-05-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-01-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/220`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-01-29 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/219`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00139974020178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00022330720198070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJPE — 00000261820268173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJDFT — 00140026220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00180326220128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPE — 00000260720218174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS