# Registro público: TRE-MA — 00002242920166100053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 476e91ac22671a6815d89ebd8e3a758cc254a26e431ef09c0565840002ecaf17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-05-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-03-17** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T11:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T13:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T10:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T09:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T09:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T13:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T11:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T11:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T09:49:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T09:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T13:30:10.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-03T13:34:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-03T13:35:08.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T09:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51414", "nome": "53ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-17 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002641120166100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436896/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002331420166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218488/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001731820166100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436255/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000687020186100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424475/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002466720166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218453/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002238520166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218405/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL