# Registro público: TRF2 — 50087804920224025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436655/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81d8e00df333c589730b17264782b13c5c96077c5daac88ca1b77424f39bc6ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário | Indenização / Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-15T13:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-23T16:11:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004172020138170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004112920078170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962959/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRO — 70020846420178220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001814320178180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932857/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJMG — 50011526520158130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494142/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10310, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000263820188173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473393/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TRF2 — 50604541720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10310, 10884
- [TRF2 — 50095096220234025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10310, 10884