# Registro público: TJES — 00001299520048080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64bee941ba27735b711034437fa693092e608f3813e0f48b7155787ef404d9da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-05** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-23T14:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-23T14:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-22T15:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-22T15:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-25T15:56:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-08-27T18:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-02T11:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-02T23:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-23T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-04-02T13:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-12-17T13:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2004-12-29T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436688.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001312320058080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TRF3 — 00037815020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677831/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001317419958080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001009720058080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09080959820198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09044200620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul