# Registro público: TRT3 — 00104029020255030185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete de Desembargador n. 46
- **Classe:** Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04bc71418af509605e09421d5a65999a063f0073e62e7b39617f7d3f051cf57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-28T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-06T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-06T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-23T02:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-23T02:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-23T02:30:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-23T02:30:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-22T16:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-22T16:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-22T16:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-22T15:02:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-12T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-10T17:44:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-05T00:15:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-04T13:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-04T09:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2025-07-03T02:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-03T02:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T02:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-03T02:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-02T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-02T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-02T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-02T11:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-02T09:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-02T09:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-26T02:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26T02:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T02:58:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-26T02:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-25T08:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-25T08:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-25T08:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-24T15:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-24T10:56:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2025-06-24T10:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-24T10:00:36.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2025-06-23T20:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-28T09:02:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-08T10:44:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-04 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete de Desembargador n. 46 / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000045320185030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444503/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete de Desembargador n. 46 / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002352820235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete de Desembargador n. 46 / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000055520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete de Desembargador n. 46 / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001997420265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete de Desembargador n. 46 / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001997420225110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete de Desembargador n. 46 / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001997020235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete de Desembargador n. 46 / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete de Desembargador n. 46 / 14ª Vara do Trabalho de Vitória