# Registro público: TRF5 — 00036990720224058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7dca9959f4c7c3488998b3ea2e900ad07d7452e8a87af109551ce97b5c8ee489

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-06** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T11:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-30T14:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-21T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-22T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-26T00:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-28T09:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-15T11:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T11:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T20:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-07T13:38:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-07T13:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-06T00:44:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-15T15:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-18T00:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-18T00:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-18T00:10:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-18T04:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-08-29T11:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-30T16:01:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-15T11:54:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-03-06T21:02:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-04-18T04:22:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9585)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-18 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cartão de Crédito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 no assunto oficial «Cartão de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00029084120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545829/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001518320224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781480/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPE — 00000222120238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJPE — 00000216420188172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000217120218172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- [TJPI — 00000361120198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548659/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRF5 — 00012420220224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489505/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00004580320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160960/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS