# Registro público: TJTO — 00035195820168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5a740d2002e175ff05597d823eafb8a36553c3fd9ffc41dcb375774ebb003ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2018-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-08** — Confirmada (TPU 12288)
> **2018-11-28** — Remessa (TPU 980)
> **2018-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-11-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T17:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-03T17:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-04T09:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T10:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-25T13:34:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-29T10:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-13T09:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T09:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-25T15:03:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-26T09:56:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-16T11:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-16T15:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-21T21:09:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-22T08:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T09:47:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-16T08:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-16T09:25:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-07-16T09:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-27T10:57:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-09-18T14:56:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-09-26T17:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T17:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T11:41:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-14T09:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-14T09:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-28T17:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-02-12T08:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-18T14:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-02T16:11:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-08-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-08-23T09:01:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2017-08-23T09:17:11.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-08-23T09:35:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2017-09-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2018-07-26T14:52:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2018-08-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2018-09-26T17:22:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2018-09-26T17:22:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-09-26T18:26:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-09-27T07:49:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00004388620198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJMG — 45570933220088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437631/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00014104620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRS — 00003353520198210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Cacequi
- [TJMS — 00002229720108120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara
- [TJSC — 07008734420118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJBA — 80002963020188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00243584120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952