# Registro público: TRT12 — 00000750620225120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436780/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a24eec060f1937e7f037894395e3d16673f2cbb34ba3ed21357ca1d2bebadfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-26** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2022-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T15:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-14T12:44:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-04-11T14:25:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"}}
- 2022-04-28T13:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T13:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-29T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-29T10:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-17T23:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T17:18:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-24T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"}}
- 2022-05-25T14:59:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"}}
- 2022-05-25T14:59:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-05-26T20:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-14T12:44:33.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"}}
- 2022-05-18T14:22:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"}}
- 2022-05-25T14:59:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81420", "nome": "CEJUSC-JT/Criciuma"}}
- 2022-05-26T20:04:36.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-06-27T01:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}
- 2022-06-27T14:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19388", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001614920195230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00004447820105020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004845520115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004468420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00001473120205230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00008443520105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008426620115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT23 — 00001331120245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13875, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE