# Registro público: TJAC — 00017906620158010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ef01494ff361301e24bf680a39dd2219453b3c1966e7872759733da3cebe368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-05
- **Último ato com data válida:** 2016-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T13:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-27T17:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-17T11:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-17T09:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-11T10:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-12T08:18:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-02-12T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-18T10:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-29T07:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-06T11:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-05T14:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-05T14:04:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-14T17:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-14T13:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-14T13:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-14T13:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-09T10:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-19T13:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-05 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:16:44\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151005140155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ef01494ff361301e24bf680a39dd2219453b3c1966e7872759733da3cebe368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00018232220168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458919/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPA — 00003807720118140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPA — 00001215620148141300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387228/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2º CEJUSC DA CAPITAL (Casa de Justiça e Cidadania)
- [TJAC — 00022127020178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456063/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00019517120188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449819/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJPA — 00003782120118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542618/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPR — 00000213220218160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539458/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00177390520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES