{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44368,"origem":"stj","sha256_origem":"77288adf5bf66822fb873bf693e114d0a413fb2b3659841497bc55fc92d945ca","registro_original":{"id_fonte":"000856829","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2012420","numero_registro":"202103643565","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2023-09-26","data_publicacao":"2023-10-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DOS\nFUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. NÃO CABIMENTO.\nI - Verifica-se que o agravante insiste nas mesmas razões suscitadas\nno agravo em recurso especial, aduzindo, em síntese, que as teses\nalegadas foram devidamente prequestionadas, bem como que não\nobjetiva o reexame de fatos, alegações estas que foram devidamente\napreciadas e rechaçadas pela decisão agravada.\nII - Não se verifica a existência de constrangimento ilegal ou\nilegalidade flagrante, a ensejar a concessão da ordem de habeas\ncorpus de ofício.\nIII - Não tendo a parte agravante trazido qualquer inovação de\nfundamento apta a desconstituir os termos da decisão agravada, deve\nesta ser mantida.\nAgravo Regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan\nPaciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fd144f11-f9b5-4ef4-b2f6-e93f9c14d5a1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5c32ed072763be8acb604a905c5fe4cc462434cbc751567599e75355a394a596","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}