# Registro público: TJPA — 00002763620068140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1117b5dbafcfad13aaccadb8d868641feabfc33190da0eb24356799e204103a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-04T08:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2009-01-12T10:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2009-09-23T07:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2010-03-24T08:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2012-09-12T11:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2013-02-01T12:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2013-02-06T11:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-04-27T09:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-07-29T11:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-08-19T10:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-08-29T11:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-10-08T12:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2020-01-31T10:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2020-03-09T18:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2020-10-15T10:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2006-01-26T12:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2006-04-19T15:29:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7887", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2007-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2007-05-28T13:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-13T08:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2007-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2008-05-21T11:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2008-08-27T09:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2009-08-17T11:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2010-06-28T11:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2012-08-27T11:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2012-08-27T11:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2013-02-08T12:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2013-03-27T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2013-03-27T13:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2013-09-10T15:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2013-09-10T15:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2017-02-03T12:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-06-03T13:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-06-03T13:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-07-10T16:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}
- 2019-07-30T12:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7889", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1117b5dbafcfad13aaccadb8d868641feabfc33190da0eb24356799e204103a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T20:22:59\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060126120741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1117b5dbafcfad13aaccadb8d868641feabfc33190da0eb24356799e204103a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002763620068140008 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão” e “Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1117b5dbafcfad13aaccadb8d868641feabfc33190da0eb24356799e204103a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1117b5dbafcfad13aaccadb8d868641feabfc33190da0eb24356799e204103a7
- **SHA-256 do comentário:** c8d21298ca70b01f2f5f0cbc18d23482f9c67b219180a5422b1f7275f958febd