# Registro público: TJSP — 00002344320218260358 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ac33a74e1c2f3f407db54ef6668e1ecac5a1957897910900c99dec663d5ac7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 309 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11 - **Último ato com data válida:** 2021-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-12** — Petição (TPU 85) > **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-11T16:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-11T16:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-11T16:37:54.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-09-11T16:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-12T09:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-15T11:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-15T15:35:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-09-18T09:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-18T16:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-11T09:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-06T15:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-06T16:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-06T16:30:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-01-11T16:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-22T14:40:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-24T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-29T09:34:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-01-29T09:34:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-01-30T17:51:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-02-02T09:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-09T16:00:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-04-04T10:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-09T08:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-04T11:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-04T11:50:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-05-04T11:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-04T12:18:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-04T12:18:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-04T12:18:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-04T12:18:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ac33a74e1c2f3f407db54ef6668e1ecac5a1957897910900c99dec663d5ac7f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 309 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2021-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/290` - 2021-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/291` - 2021-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2021-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2021-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/294` - 2021-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2021-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/300` - 2021-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2021-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2021-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/304` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2021-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/306` - 2021-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/308` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:25:08\.589129990Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-11T16:11:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5ac33a74e1c2f3f407db54ef6668e1ecac5a1957897910900c99dec663d5ac7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00218882920118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [STJ — 00005670220228130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311785/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5571 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJMT — 00004455020168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSP — 00150878720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00001471120128260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS - [TJES — 00002045720058080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJPB — 00007156320198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Vara Única de São Bento - [TJPB — 00005644820168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 1ª Vara Mista de Guarabira ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002344320218260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 309 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ac33a74e1c2f3f407db54ef6668e1ecac5a1957897910900c99dec663d5ac7f - **SHA-256 do comentário:** 9073464151395d0122bb38ff018f69b279a9558b9a6b8120fc866904c2732a62