# Registro público: TSE — 06002779420196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d85dc357950efd7aefe041582264046f9c5addd02de1412a9ed4a4f4b2ca174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-24** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T18:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-27T13:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T12:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-16T16:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-23T17:34:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-22T18:41:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-22T18:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T15:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-27T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-27T19:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-27T19:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T15:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-16T15:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T16:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-17T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-17T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-21T21:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-21T22:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-22T08:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-22T08:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T16:20:35.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-10-24T16:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T16:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-24T16:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-26T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-28T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-30T23:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-05T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-05T19:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d85dc357950efd7aefe041582264046f9c5addd02de1412a9ed4a4f4b2ca174.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-24 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.724962670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-22T18:41:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d85dc357950efd7aefe041582264046f9c5addd02de1412a9ed4a4f4b2ca174

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016286420226120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280466/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000552920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974994/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06016658720186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303291/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RR — 06009881620266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002779420196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d85dc357950efd7aefe041582264046f9c5addd02de1412a9ed4a4f4b2ca174.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d85dc357950efd7aefe041582264046f9c5addd02de1412a9ed4a4f4b2ca174
- **SHA-256 do comentário:** 5c73ba9736ab2bdefa96e5c1fc0db9e817e652deea04e796e2c60761951974be