# Registro público: TJPE — 00000263120228173250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f67d908868ef686d9fc20885453dbdcf478e81424d5a875991e86e23b0c47994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-01-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-20** — Mandado (TPU 106)
> **2022-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Guarda | Regulamentação de Visitas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T08:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-12T17:07:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-17T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-17T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-17T09:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-20T14:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-20T14:54:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-01-21T17:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-21T17:25:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-01-26T11:23:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-01-17T09:46:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-17T10:56:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-17T10:56:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-26T11:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 5805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regulamentação de Visitas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-12 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-26 — de Conciliação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000298320228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004700/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJPE — 00000170620218173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977358/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TJBA — 80009041820188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJPE — 00000168620218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955552/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe
- [TJMT — 00002853720178110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448382/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TJRR — 07002644620138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489301/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00000764220168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485143/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMT — 00000221820188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236880/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 5802, 5805
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR