# Registro público: TSE — 06002801520206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2ae6472b0227c542c5b0f24d69f319abd9232c8e2bd68549acc70e1f6536571

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-19T15:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-19T19:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T16:12:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-03-16T09:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-08T17:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-21T16:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-19T09:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-19T15:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-19T15:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-19T19:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-19T19:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-03T03:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-12T08:09:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-12T08:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-12T14:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-13T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-13T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T15:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-12T15:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-12T15:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-15T13:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T13:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-15T13:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-16T09:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-23T19:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-23T19:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-23T19:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-26T17:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-26T17:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-26T17:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T08:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T15:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-27T11:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-27T11:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-27T11:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T17:19:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-09-17T17:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-20T21:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-20T21:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-09-17 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 00000039020196110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165914/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO