# Registro público: TRE-MT — 00000182120196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97b718f20f9151eab569707fe575a8c87a9a111a246a425486097345df15031f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T11:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-30T08:27:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-10T07:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T07:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T08:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T12:39:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-01T13:39:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-02T10:10:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-02T10:11:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-02T10:18:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-30T11:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T08:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-29T16:01:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-05T10:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T10:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-24T11:51:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-24T11:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T09:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T09:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T06:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T06:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T07:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T12:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T12:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T12:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T07:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T07:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T09:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T09:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T11:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T11:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T08:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T10:59:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-16T11:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T10:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T10:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T10:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T10:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:25\.302205778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-24T11:36:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97b718f20f9151eab569707fe575a8c87a9a111a246a425486097345df15031f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001164320196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441491/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000612520196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447148/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006982420246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558033/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000161220196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223416/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007047320246230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553683/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06007070220246130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528227/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00003422220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593129/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004418920166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593039/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes