# Registro público: TRT3 — 00001398920155030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b209fb2f4bc0cfa81bfd55e6bd65accc6ce0a20ab6f04c98cdf7b7db91b7322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-20** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-30** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-30** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depoimento | Pagamento em Consignação | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b209fb2f4bc0cfa81bfd55e6bd65accc6ce0a20ab6f04c98cdf7b7db91b7322.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:25\.213501661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b209fb2f4bc0cfa81bfd55e6bd65accc6ce0a20ab6f04c98cdf7b7db91b7322

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000412720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763898/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10940, 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00006658120105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006651920105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00006509620135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00002097420155030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134136/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002081420155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130756/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242945120255240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133918/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TJPB — 00008871320138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133538/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara Única de Alagoa Nova

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001398920155030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Depoimento | Pagamento em Consignação | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b209fb2f4bc0cfa81bfd55e6bd65accc6ce0a20ab6f04c98cdf7b7db91b7322.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b209fb2f4bc0cfa81bfd55e6bd65accc6ce0a20ab6f04c98cdf7b7db91b7322
- **SHA-256 do comentário:** 5a06047d9f563f0ba89c9120c802a1268b14d02fda50f7ef12cfdcd5cedfaea0