# Registro público: TRT8 — 00001223920235080105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25e99437bfe390d86ec042e6718fc3e1fdc6e490de5694781b1eb8a979c8fe1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-22 - **Último ato com data válida:** 2023-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2023-02-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-22T11:22:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} - 2023-02-22T11:22:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} - 2023-03-04T09:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} - 2023-03-06T09:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} - 2023-03-07T01:26:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} - 2023-03-07T01:26:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} - 2023-03-13T15:23:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} - 2023-03-18T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} - 2023-03-20T11:29:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} - 2023-03-06T09:19:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} - 2023-03-20T11:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25e99437bfe390d86ec042e6718fc3e1fdc6e490de5694781b1eb8a979c8fe1c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-13 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T01:55:07\.479000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230222112202 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25e99437bfe390d86ec042e6718fc3e1fdc6e490de5694781b1eb8a979c8fe1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001223920235080105 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 25e99437bfe390d86ec042e6718fc3e1fdc6e490de5694781b1eb8a979c8fe1c - **SHA-256 do comentário:** 1bcbb017b8ab3e00ffc227f39192be6d95f7dd627c910d66f8ef77d1d1ab822a