# Registro público: TJSP — 00007249820128260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c84c3923a898b698f2d4638cfa70fa66f5485e80ac6852510b07be798847fc0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-01T13:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-01T15:51:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T16:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T10:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T09:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T09:32:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-04T17:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-15T11:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-15T11:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-25T09:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-26T11:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T17:51:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-04-11T15:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-11T17:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-23T16:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-03T02:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-18T10:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-24T18:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-29T08:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-29T13:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T15:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-30T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-22T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-04T17:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-08T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-16T13:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T09:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-12-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-07-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:50:17\.805392080Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-01T13:34:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c84c3923a898b698f2d4638cfa70fa66f5485e80ac6852510b07be798847fc0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018727620148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00042429120158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00012359120158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMS — 00001913120168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS / 1ª Vara