# Registro público: TJSP — 00018012720128260358

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27473d53bf61b1ab743415fa56dc0281c0098b4cf99609b08f9b723600fc845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-24** — Audiência (TPU 970)
> **2012-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Resistência | Desacato | Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-16T17:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-16T18:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-16T18:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-19T13:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T13:40:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-03-26T18:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T18:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-28T17:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T10:21:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-24T14:31:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-12-14T17:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T18:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T16:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-27T16:30:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-23T13:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T18:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-10T15:31:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-02-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00055101720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJMT — 00002846520188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458464/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJTO — 00376098220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJDFT — 00022413620188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJSP — 00069942920128260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / Vara Criminal
- [TJES — 00000559520248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225030/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPR — 00000098120208160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO