# Registro público: TRT23 — 00001482620235230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc2b47cce0a94a67f5f8e5a30660a383a8e1cc09d192770ae18b99afd241110a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2023-03-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T10:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-15T06:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-22T10:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-22T14:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-23T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-04-11T07:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-04-05T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-23T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-22T14:25:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-04-11T07:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-22T14:25:32.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-20T15:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dedução/Abatimento de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-22 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:23:07\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230314100823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc2b47cce0a94a67f5f8e5a30660a383a8e1cc09d192770ae18b99afd241110a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001901120205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13769, 13792
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001903520255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13792
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00002002020225140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13769, 13792
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001875620205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13769, 13792
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00002922220235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001985020185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT12 — 00000623620245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3910989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00000610820265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA