# Registro público: TRT15 — 00009807020115150081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Matão - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437578/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437578.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4d0d3972836dc34ade3644c267c0b95d7953190d8e18538096b0c05e1be0b63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-10 - **Último ato com data válida:** 2024-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2011-08-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2011-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2011-10-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2011-12-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2011-12-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2012-01-31T16:39:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2020-01-08T16:03:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2020-01-08T16:15:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2020-01-08T16:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2020-01-10T00:17:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2020-01-10T00:17:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2020-01-29T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2020-01-29T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2021-12-02T17:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2021-12-03T08:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2021-12-03T08:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2021-12-04T01:43:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2021-12-04T01:43:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2021-12-04T01:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2021-12-04T01:43:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-01-19T09:39:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-02-08T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-02-18T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-04-11T09:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-04-11T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-04-11T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-04-12T01:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-04-12T01:39:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-04-12T01:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-04-12T01:39:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-04-13T10:30:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-04-25T15:10:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} - 2022-05-04T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18821", "nome": "Vara do Trabalho de Matão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437578.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-07 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-12-07 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-05-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-06-14 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:17:02\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110810030000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4d0d3972836dc34ade3644c267c0b95d7953190d8e18538096b0c05e1be0b63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00001020520145060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / RECIFE - 13A VARA - [TRT15 — 00005223120105150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos - [TRT1 — 00100883820155010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 1ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT4 — 00012465220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00101015320155010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT8 — 00001658220235080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT5 — 00000750820215050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 12ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00002044520265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Matão / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)