# Registro público: TJPE — 00000013220268172230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 051ee23c11ae4a54177fd850568381808b40001f8f186999ad2b9d58f36f41fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-18** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-23** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda da Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T11:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-01-05T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-01-22T10:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-03-23T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-03-23T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-05-18T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-05-18T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-05-18T12:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-07-13T19:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-08-24T15:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-02-16T14:29:36.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-03-23T14:31:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-03-24T07:36:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-05-18T10:30:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-05-19T07:59:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}
- 2026-08-24T15:35:08.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6924", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10449)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda da Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-18 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-24 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T21:27:33\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 051ee23c11ae4a54177fd850568381808b40001f8f186999ad2b9d58f36f41fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00000437720124014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068667/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 02ª - Teresina
- [TJPE — 00000271720198172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633615/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPR — 00000170719878160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000058819948170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101426/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000025420268172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TRF6 — 00001268420174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
- [TJRN — 00092538420098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031593/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002379520174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025482/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10449
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 01ª Lavras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.837.129 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 30 de agosto de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de jurisdição voluntária, exceção à legalidade estrita e herança jacente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b00135d3f4c289ae5de14050317da39b6adec5a1ccc20364aaaad999cf1ef069
- **SHA-256 do registro documental:** 051ee23c11ae4a54177fd850568381808b40001f8f186999ad2b9d58f36f41fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)