# Registro público: TJAC — 00008380420178010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 001b4953812de5ccc0c5db1498b8e13892c304b2f42a271db84e8a38e6d27504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-06T10:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-06T10:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-06T10:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-06T10:46:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-06-05T13:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-06T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-06T10:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-17T15:39:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-04-25T08:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-06T17:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:57:11\.408Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-06T09:44:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 001b4953812de5ccc0c5db1498b8e13892c304b2f42a271db84e8a38e6d27504

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00007081420178010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439939/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJPI — 00002158519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJSP — 00349942120188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549605/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 36 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00000640320198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438761/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJAC — 00005681420168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437242/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- [TJPI — 00002159120088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549534/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJCE — 02525678120208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549480/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002511419978120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Vara Única