# Registro público: TRE-PA — 00000245120176140093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437814/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f60f1b299ac5298caf333400fc7d71793a2a08531d18df0df9e2f864f4f12e22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-22** — Procedência (TPU 219)
> **2018-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-14T11:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-22T12:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-22T14:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-05T08:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003658020206200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003683120246170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760307/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003695320206130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755046/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000049220156140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704765/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11595
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000272520166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494776/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000117120166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493788/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000634420246250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097553/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 00000493420166090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968502/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE