# Registro público: TJPE — 00000261220258173190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da0b62d351b501679ecc854edeefa120da584ba25b675147f4e415fdfd468c5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T14:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-01-17T14:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-01-17T14:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-01-22T09:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-02-10T10:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-03-18T12:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-08-29T18:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-09-05T13:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-10-20T08:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-10-20T08:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-10-21T10:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-02-25T07:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-06-09T08:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-09-03T06:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-09-03T06:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-09-11T01:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-04-24T03:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-08-13T01:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-01-22T12:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-08-14T08:50:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-09-01T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2025-09-01T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-01-17T11:40:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}
- 2026-07-14T11:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7420", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da0b62d351b501679ecc854edeefa120da584ba25b675147f4e415fdfd468c5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:49:07\.508000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da0b62d351b501679ecc854edeefa120da584ba25b675147f4e415fdfd468c5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000377620268172100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201735/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJPE — 00000378520188173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236593/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- [TJPI — 00002611820158180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196829/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000372720078171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157556/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPI — 00002534020148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146749/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJDFT — 00307700320118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480307/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00302346720128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451580/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 4? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00299536520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445875/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000261220258173190 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Administração de herança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da0b62d351b501679ecc854edeefa120da584ba25b675147f4e415fdfd468c5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da0b62d351b501679ecc854edeefa120da584ba25b675147f4e415fdfd468c5f
- **SHA-256 do comentário:** ecd538256f09f178979f982b3ff2f85f14d9ce762ff089aa0138e6fb7c919d6e