# Registro público: TJTO — 00040313620198272729 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24ae336b8882a7fe33ce72438e53d89c19455d751fbc7aa6061683f446d06b0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30 - **Último ato com data válida:** 2025-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-09-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-09-02** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2025-07-31** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-07-01** — Documento (TPU 581) > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-06-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-06-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-30T11:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}} - 2019-01-31T10:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}} - 2019-03-18T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437863.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5954) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-11 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-02-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-06-06 — de Conciliação; designada; conciliação; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-06-06 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-06-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-06-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-07-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-07-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-09-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2025-09-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/136` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-24T12:10:49\.457000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190130111106 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24ae336b8882a7fe33ce72438e53d89c19455d751fbc7aa6061683f446d06b0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00319463120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRR — 08013963320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033003/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5954 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00006600220028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJTO — 00317488120238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00331024420238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80002341420178050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 80000938120208050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRN — 00031319020018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5954 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 24ae336b8882a7fe33ce72438e53d89c19455d751fbc7aa6061683f446d06b0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)