# Registro público: TRE-PE — 06001201920226170041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26266d9380cabaf4a1c50970ee798123bb65863e9fefd48e67f8ae8b4d863b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-20
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-20T12:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-21T11:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-26T08:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-26T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T04:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T03:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-06T11:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-15T04:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-18T17:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T13:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T13:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-20T12:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-26T11:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-26T11:15:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T13:26:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T13:26:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T13:40:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T13:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28854", "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26266d9380cabaf4a1c50970ee798123bb65863e9fefd48e67f8ae8b4d863b66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-18 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:01:19\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221220123107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26266d9380cabaf4a1c50970ee798123bb65863e9fefd48e67f8ae8b4d863b66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000358120216170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265254/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000432020216170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525477/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001059820216190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-MG — 06000156320256130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 133ª Zona Eleitoral - Itabirito
- [TRE-PR — 06000470520216160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-CE — 06001480820216060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655801/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-RN — 06004333920246200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000057920266140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594294/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001201920226170041 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 26266d9380cabaf4a1c50970ee798123bb65863e9fefd48e67f8ae8b4d863b66
- **SHA-256 do comentário:** 2c7533ff854de6675116817bc73211e49cbfe3ecc29713f60bae0aa36219049f