{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4438,"origem":"stj","sha256_origem":"b80c33da52d135cf4ce1649d5232f6cfb257fc1639421f813464739c5fd48341","registro_original":{"id_fonte":"000818708","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1950455","numero_registro":"202102283690","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.\nDIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\nINCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA ANÁLISE DA DEMANDA. MATÉRIAS NÃO\nSUSCITADAS NA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\nGRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCORPORAÇÃO AO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO\nDE APOSENTADORIA. DESCABIMENTO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PATROCINADO\nPELO BANESPA NA ÉPOCA DA APOSENTADORIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO\nINDIRETA DO ESTADO DE SÃO PAULO. APLICAÇÃO DO TEMA 736/STJ. ACÓRDÃO\nRECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JUSIRPRUDÊNCIA DO STJ. ADEQUAÇÃO\nDA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA.\nAGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze\ne Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/ecd0c45f-4e3c-43e7-b47c-ceaaf9ab6c5f/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"c627b05a2583a151c601ac31ab924bb93e576c686c59c193c3a12d8b0944e001","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}