{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44381,"origem":"stj","sha256_origem":"b3ff26b23bd4692b094a2c5443fcb5e6d9dc9e9e5b7f24e41e274b1d7f769d63","registro_original":{"id_fonte":"000856921","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2352746","numero_registro":"202301483380","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-09-26","data_publicacao":"2023-10-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nSUSPEIÇÃO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE SE\nFALAR NOS AUTOS. OPOSIÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. PRECLUSÃO. AGRAVO\nREGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A suspeição deve ser suscitada na primeira oportunidade em que a\nparte houver de falar nos autos, sob pena de preclusão.\n2. Ao contrário das alegações dos agravantes, verifica-se dos autos\nque o matrimônio da magistrada que, em tese, macularia a\nimparcialidade da decisão era de conhecimento da defesa desde antes\nde 6/10/2021, dia que alegou ter tomado conhecimento do fato.\n3. Modificar a conclusão da Corte local quanto à data em que a\ndefesa teve ciência dos fatos é medida evidentemente vedada pela\nSúmula 7/STJ.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João\nBatista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares\nda Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art95","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art98"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00095 INC:00001 ART:00098"],"jurisprudencia_citada":"(SUSPEIÇÃO - ALEGAÇÃO TARDIA - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<HC 451528>>-SC, <<AgRg no Ag 1430977>>-SP,\n         <<HC 152113>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fd144f11-f9b5-4ef4-b2f6-e93f9c14d5a1/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6fb645ad4e71b238177123fc8541b0e913bfffdb4d25cbee4a22d1743e626d00","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}