# Registro público: STJ — 2352746

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-09-26
- **Publicação:** 2023-10-06
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44381/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/44381.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3ff26b23bd4692b094a2c5443fcb5e6d9dc9e9e5b7f24e41e274b1d7f769d63

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SUSPEIÇÃO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE SE
FALAR NOS AUTOS. OPOSIÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. PRECLUSÃO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A suspeição deve ser suscitada na primeira oportunidade em que a
parte houver de falar nos autos, sob pena de preclusão.
- **Item 2 (texto oficial):** Ao contrário das alegações dos agravantes, verifica-se dos autos
que o matrimônio da magistrada que, em tese, macularia a
imparcialidade da decisão era de conhecimento da defesa desde antes
de 6/10/2021, dia que alegou ter tomado conhecimento do fato.
- **Item 3 (texto oficial):** Modificar a conclusão da Corte local quanto à data em que a
defesa teve ciência dos fatos é medida evidentemente vedada pela
Súmula 7/STJ.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SUSPEIÇÃO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE SE
FALAR NOS AUTOS. OPOSIÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. PRECLUSÃO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A suspeição deve ser suscitada na primeira oportunidade em que a
parte houver de falar nos autos, sob pena de preclusão.
2. Ao contrário das alegações dos agravantes, verifica-se dos autos
que o matrimônio da magistrada que, em tese, macularia a
imparcialidade da decisão era de conhecimento da defesa desde antes
de 6/10/2021, dia que alegou ter tomado conhecimento do fato.
3. Modificar a conclusão da Corte local quanto à data em que a
defesa teve ciência dos fatos é medida evidentemente vedada pela
Súmula 7/STJ.
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João
Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares
da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art95, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art98

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(SUSPEIÇÃO - ALEGAÇÃO TARDIA - PRECLUSÃO)
   STJ - <<HC 451528>>-SC, <<AgRg no Ag 1430977>>-SP,
         <<HC 152113>>-SP

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
        ART:00095 INC:00001 ART:00098

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art95](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art95)
- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art98](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art98)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 2146774](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/15587/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art95
- [STJ — 186653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13766/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art95
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA TURMA / TERCEIRA SEÇÃO
- [STJ — 2217762](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/114203/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art98
  - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUINTA TURMA / SEXTA TURMA