# Registro público: TSE — 06002848020206120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bd930478f8ca146e66e18e0fa4c54d3e1a8c817d835896a0df96edc8d82c182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T19:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T23:01:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-11T15:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-11T15:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-17T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-30T19:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-01T15:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-01T15:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T15:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T13:13:48.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-04-22T13:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-22T23:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T23:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-22T23:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-25T14:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-26T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T02:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-29T02:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-02T16:51:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T09:22:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-03T09:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-22 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005044720206180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159729/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 00002944220166050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222747/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TSE — 06002748820246170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442262/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06004423320206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418893/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Corregedoria