# Registro público: TRF5 — 00000044520254059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e63e35a75cdfe2b776f7324470420a3b57a4a94b70f1ad3d228e1fdfe04bda54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T14:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-14T10:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-15T15:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T15:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-02-12T01:57:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:57:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T17:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-13T09:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-08T14:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "A criança ou adolescente", "valor": 126}]}
- 2025-04-28T12:21:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-04-30T08:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-09T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-09T00:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-13T14:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-14T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-14T11:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-01-14T10:35:05.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2025-01-15T13:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-14T11:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-08 — Petição; Carta rogatória; A criança ou adolescente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-28 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:39\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250110113609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e63e35a75cdfe2b776f7324470420a3b57a4a94b70f1ad3d228e1fdfe04bda54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000319620234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310663/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00466481520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084979/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 10111651820234060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909311/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
- [TRF5 — 00001511620224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795987/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00435835020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871084/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 16
- [TRF6 — 10003907520224060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711504/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TJPR — 01075621320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332285/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA
- [TJPR — 00482452120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269814/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** e63e35a75cdfe2b776f7324470420a3b57a4a94b70f1ad3d228e1fdfe04bda54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)