# Registro público: TRE-RJ — 06000672120196190095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 040a81a4248c4133f8d1e141cc33892d51d37fff8fb630fc971b668715d10f5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T16:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-05T17:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-18T16:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-06T15:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-17T11:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-02-07T12:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-02-10T16:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-02T16:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-06T15:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-06T15:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-01-10T15:47:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-01-10T15:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-02-12T13:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:06:05\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202160536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 040a81a4248c4133f8d1e141cc33892d51d37fff8fb630fc971b668715d10f5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000663620196190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438978/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06000672020216190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450763/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000127420266130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215585/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000508220196190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729805/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-SC — 06000482220256240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214005/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000125920206130206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213625/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 206ª Zona Eleitoral - Paraopeba
- [TRE-BA — 06000511820236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213319/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000127320226130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212543/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 17ª Zona Eleitoral - Araxá