# Registro público: TSE — 06002831120206040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2a1e897013440f7f09b9ad6c048e3f78080f12c090635342d301b6753821c91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T16:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-27T10:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T16:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T13:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-07T13:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T13:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-20T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-20T13:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T16:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-20T16:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-20T16:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T10:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-27T10:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T12:17:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-27T12:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T12:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T12:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T10:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T10:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T17:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T17:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-29T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T16:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-04T16:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T13:24:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-11-07T13:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-07T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T13:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-07T13:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-07T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T11:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T12:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-09T12:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-09T15:15:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-09T21:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-09T21:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-11-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Requisição de Força Federal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.695404254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-20T13:14:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2a1e897013440f7f09b9ad6c048e3f78080f12c090635342d301b6753821c91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004996020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124452/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TJGO — 00180967720178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TRE-AL — 06003928520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984568/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06004467620206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998135/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06003945520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885298/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06003824120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982037/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06003740620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974641/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-SE — 06011621020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677895/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE