# Registro público: TRE-MG — 06000075120266130101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 101ª Zona Eleitoral - Diamantina - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438548/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438548.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2194e6f10a1c028cf025ef7f28c35896c4249231fd04b3007cdee7c6ab959513 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03 - **Último ato com data válida:** 2026-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-03-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2026-03-03** — Remessa (TPU 123) > **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-03T14:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}} - 2026-03-03T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}} - 2026-03-03T17:40:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}} - 2026-03-03T14:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}} - 2026-03-03T17:38:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}} - 2026-03-03T17:38:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}} - 2026-03-03T17:40:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15769", "nome": "101ª Zona Eleitoral - Diamantina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T12:34:49\.432000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260303143140 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2194e6f10a1c028cf025ef7f28c35896c4249231fd04b3007cdee7c6ab959513 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000492920266160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820034/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória - [TRE-MG — 00002683220166130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271133/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era - [TRE-AM — 06008901220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819928/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 6 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06008840520246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816827/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 6 ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000545220206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814146/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-CE — 06001612320206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810964/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-AM — 06008728820246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809069/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 6 ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 06001963120246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807602/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª Zona Eleitoral - Diamantina / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS